O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravatá (COMDICA), divulgou o resultado final da avaliação de aferição de conhecimentos relativa ao processo de escolha para o cargo de conselheiro tutelar do município para o mandato de 2024 a 2028. A resolução, que conta com o número 017/2023, foi emitida nesta terça-feira (25). Dessa forma, foram definidos os nomes aptos a disputar o processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Gravatá. Confira a divulgação do resultado final da avaliação de aferição de conhecimentos.
A resolução segue os protocolos estabelecidos tanto pela Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, como pela Lei Municipal nº 3.701 de 05 de dezembro de 2016. O COMDICA, regido por estas legislações, cumpriu todas as fases do processo, que já haviam sido iniciadas com a publicação do Edital COMDICA Gravatá 001/2023.
Entre as etapas realizadas estão as inscrições, os recursos à Comissão Especial/Organizadora, os recursos ao Pleno do COMDICA e, por fim, a divulgação do resultado preliminar. Após a apresentação dos resultados preliminares, foi aberto prazo para recursos, que já foram devidamente analisados.
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