A Câmara de Vereadores de Gravatá irá discutir, nesta terça-feira (19), o projeto de lei nº 030/2023. A proposta, enviada pelo prefeito Joselito Gomes (PSB) sob regime de urgência, solicita autorização ao Legislativo para contrair um empréstimo de até R$ 60 milhões junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal.
O objetivo do financiamento, conforme o documento encaminhado à Casa Legislativa, é alocar recursos em pavimentação, construção, reformas e aquisição de bens em Gravatá. Contudo, o projeto carece de detalhes mais específicos sobre a aplicação desses recursos. Caso seja aprovado, o financiamento integrará o orçamento municipal ou créditos adicionais, com verbas alocadas no orçamento anual e plurianual da cidade para o pagamento do empréstimo.
A proposta necessita de maioria simples para sua aprovação na Câmara de Vereadores, onde o grupo governista detém a maioria. Isso indica uma provável aprovação da autorização para o pedido de empréstimo.
O vereador Bruno Sales (PSDB), de oposição, critica a falta de clareza do projeto. Segundo ele, “o projeto não apresenta um impacto orçamentário detalhado e omite especificações sobre a utilização dos recursos em áreas essenciais como creches, escolas ou maternidades. Além disso, a proposta é resumida a uma única folha, revelando-se vaga”, afirmou. Sales também expressa preocupação com a proposta de usar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia, alertando sobre potenciais prejuízos aos servidores públicos e impactos na folha salarial.
“Diante da atual situação financeira do município, em que já se observa uma necessidade de elevados aportes para cobrir as despesas com professores, a contratação de um empréstimo de R$ 60 milhões parece imprudente”, completou.
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