O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a anulação do contrato entre a Prefeitura de Gravatá e a empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda, responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana do município. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (28) pela Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, sob relatoria da desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, com votação unânime dos demais magistrados (confira a íntegra abaixo).
A 1ª Vara Cível de Gravatá já havia reconhecido irregularidades e indícios de fraude no processo licitatório. A Justiça determinou a suspensão do contrato e exigiu a realização de uma nova licitação em até seis meses. O contrato questionado foi firmado em 2021, já sob gestão do prefeito Joselito Gomes (Avante).
Com a decisão, a Prefeitura de Gravatá deve anular o contrato em até 120 dias, contados a partir da intimação, e abrir um novo processo licitatório em até seis meses.
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