A Justiça atendeu a um novo recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e suspendeu a eleição e posse de Sandra Facundes como conselheira tutelar em Gravatá. A decisão, proferida pelo juiz de Direito Luiz Célio de Sá Leite nesta quinta-feira (21), veio em resposta a um agravo de instrumento, impetrado pelo MPPE.
Conforme a decisão judicial, foi deferido o pedido de efeito suspensivo do recurso, interrompendo a diplomação e posse de Sandra Facundes no exercício do cargo de Conselheira Tutelar de Gravatá, até uma posterior deliberação da Câmara Julgadora. Em virtude disso, foi determinado que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA) emposse provisoriamente um Conselheiro Tutelar Suplente, seguindo a ordem de colocação. Com isso, a conselheira tutelar Mary Rocha, que ficou na primeira suplência deve assumir o cargo, ao menos provisoriamente.
ENTENDA O CASO
Sandra Facundes eleita em outubro ao cargo de conselheira tutelar do município de Gravatá é acusada de abuso de poder político. Cunhada do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB), ela obteve 2.198 votos, sendo a mais votada no pleito. De acordo com o MPPE, em denúncia assinada pelo procurador de Justiça, Ivan Viegas, funcionários ligados à administração municipal eram coagidos a apoiar a candidatura de Sandra Facundes. Na fundamentação, o promotor cita o caso de uma fisioterapeuta, até então empregada no Centro de Inclusão de Gravatá (CIG), instituto veiculado a Prefeitura Municipal, que foi demitida por não divulgar o material de campanha nas redes sociais.
Além disso, denúncia apontou uma “contaminação” do COMDICA Gravatá (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão responsável pela fiscalização da eleição de Conselho Tutelar. De acordo com o promotor Ivan Viegas, no local de apuração dos votos, diante de outros candidatos e da equipe da Promotoria de Justiça, integrantes da Comissão Organizadora/Eleitoral, não escondiam o entusiasmo com o resultado favorável à candidata Sandra Facundes, mais votada no pleito.
Matéria em atualização
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