A Justiça cassou o mandato da conselheira tutelar Sandra Facundes, eleita em outubro de 2023 em Gravatá, por abuso de poder político durante o processo eleitoral. A sentença, assinada pelo juiz de Direito Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, da Central de Agilização Processual do TJPE (leia a íntegra abaixo), atende a um pedido do Ministério Público (MPPE) e determina a suspensão imediata do exercício da função, além da convocação da suplente Mary Rocha para assumir o cargo. A decisão foi proferida na sexta-feira (31).
A informação foi inicialmente divulgada pelo blog Ronda Geral PE e confirmada pelo Diário Gravatá. A defesa de Sandra Facundes recorreu da decisão.
Abuso de poder e uso da máquina pública
De acordo com a sentença, ficou comprovado que Sandra Facundes, irmã da primeira-dama de Gravatá, Viviane Facundes, foi beneficiada pelo uso da estrutura administrativa da prefeitura em sua campanha ao conselho tutelar no município.
O processo identificou a participação de servidores comissionados e contratados na divulgação de material eleitoral, inclusive em redes sociais e grupos de aplicativos de mensagem usados para comunicação de trabalho.
Parado desde abril na 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, o caso voltou a tramitar após ser encaminhado à Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), setor responsável por acelerar processos parados ou de andamento lento.
Provas e depoimentos
O magistrado considerou “robusto” o conjunto de provas apresentado pelo MPPE, que incluiu postagens padronizadas, relatos de panfletagem em eventos públicos e depoimentos de servidores que relataram pressão para apoiar a candidata. Entre as evidências, está o depoimento de uma fisioterapeuta demitida após se recusar a divulgar material de campanha nas redes sociais.
Na decisão, o juiz de Direito afirmou que a conduta configura abuso de poder político e fere o requisito de idoneidade moral exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o exercício do cargo.
“Aquele que se vale de abuso de poder e da estrutura pública para obter vantagem em um pleito demonstra não possuir a retidão de caráter indispensável para exercer a função”, citou o magistrado.
Caso foi denunciado pelo MPPE
O MPPE, em denúncia assinada pelo promotor de Justiça Ivan Viegas, sustentou que houve uso sistemático da máquina pública para favorecer a candidatura, inclusive com servidores em cargos de chefia participando de atos de campanha. O órgão também apontou que a eleição foi “maculada pelo abuso de poder”, comprometendo a lisura do processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Suplente deve ser empossada
Com a decisão, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) será notificado para empossar a suplente Mary Rocha. Eleita com 2.198 votos, Sandra Facundes, irmã da primeira-dama de Gravatá, havia assumido o cargo em 24 de janeiro de 2024, após a revogação de uma liminar que suspendia sua diplomação. Antes disso, Mary Rocha chegou a ser empossada e exercer a função.
Linha do tempo do caso
Outubro de 2023
Sandra Facundes é eleita conselheira tutelar com 2.198 votos, sendo a mais votada no município. O MPPE abre investigação por abuso de poder político e uso da máquina pública.
Dezembro de 2023
A Justiça nega pedido inicial do MPPE para suspender o resultado da eleição.
Janeiro de 2024
Justiça suspende a posse de Sandra Facundes, e Mary Rocha assume temporariamente o cargo.
24 de janeiro de 2024
Uma liminar é revogada, e Sandra Facundes toma posse como conselheira tutelar.
Abril de 2025
O processo fica paralisado na 2ª Vara Cível de Gravatá.
Outubro de 2025
O caso é remetido à Central de Agilização Processual do TJPE, que retoma o andamento da ação.
31 de outubro de 2025
A Justiça cassa o mandato de Sandra Facundes e determina a posse imediata da suplente Mary Rocha.
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