O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar um contrato emergencial da Prefeitura de Gravatá, firmado pela gestão Joselito Gomes (Avante), com a empresa Terramaq Peças e Serviços Ltda, no valor de R$ 1,43 milhão (R$ 1.433.960,00 – um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e sessenta reais). O acordo, assinado em janeiro de 2025, previa serviços de manutenção e fornecimento de peças para a frota municipal. Este contrato também está sendo investigado pela Câmara de Vereadores, através da CEI da Educação, que está atualmente em andamento.
Segundo a portaria de instauração, assinada pela promotora Kivia Roberta de Souza Ribeiro em 16 de setembro, a apuração foi motivada por denúncias recebidas pelo órgão, que apontam possíveis irregularidades na dispensa emergencial de licitação. A ação foi publicada no Diário Oficial do órgão na quinta-feira (18).
Pagamentos em curto prazo
O documento cita a rapidez e volume nos repasses do contrato emergencial. Em apenas 40 dias de vigência, a empresa recebeu R$ 557,7 mil, alcançando um total de R$ 841,4 mil já pagos. O valor corresponde a mais da metade do contrato.
A promotoria menciona ainda a justificativa para a dispensa emergencial. O documento ressalta que, após quatro anos de mandato e início de um segundo governo, a alegação de emergência ocorreu logo no primeiro mês de 2025, sem a publicação de decreto que fundamentasse a medida.
Estrutura da empresa
A Terramaq possui capital social de R$ 25 mil, considerado baixo para assumir uma contratação de mais de R$ 1,4 milhão. A promotoria também cita que, em outros municípios, os valores recebidos pela empresa foram muito inferiores, e que o faturamento em Gravatá, em pouco mais de um mês, superou todos os contratos firmados em um ano inteiro.
Suspeita de subcontratação
Apesar de o contrato vedar a subcontratação, parte dos serviços estaria sendo realizada por uma segunda empresa, vinculada ao pai de uma procuradora municipal, que é casada com uma sobrinha do prefeito Joselito Gomes.
Outro ponto levantado é a designação de um servidor cunhado do dono da empresa Terramaq para gerir o contrato, o que pode configurar descumprimento da Lei de Licitações.
O que o MPPE apura
O MPPE investiga indícios de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário. A promotoria determinou diligências para aprofundar a apuração e identificar responsabilidades. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem ser acionados judicialmente.
Citados podem se manifestar
Os canais do Diário Gravatá estão disponíveis para esclarecimentos pelas partes mencionadas. Caso haja um posicionamento de qualquer envolvido, este será incluído nesta matéria.
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