Às vésperas das eleições, Lula proíbe bets quase três anos após sancionar lei que regulamentou o setor
Decisão atinge apostas esportivas e cassinos online; clientes terão até 5 de outubro para retirar dinheiro das plataformas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu o funcionamento das chamadas bets no Brasil nesta sexta-feira (25.set.2026), quase três anos após sancionar a lei que regulamentou o setor. A decisão abrange apostas esportivas e cassinos online.
Ao justificar a proibição, Lula citou o endividamento das famílias e os problemas provocados pelo vício em apostas. “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária”, afirmou.
A decisão muda a política adotada pelo próprio governo. Em dezembro de 2023, Lula sancionou as regras para o funcionamento das empresas de apostas. O mercado regulado começou a operar em janeiro de 2025, com autorização do Ministério da Fazenda. As apostas esportivas haviam sido autorizadas em 2018, no governo Michel Temer.
Com a proibição, as plataformas não podem receber novos depósitos. Os clientes terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar o dinheiro disponível nas contas. Segundo o calendário divulgado pelo governo, os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Quem não sacar dentro do prazo deverá receber o saldo por transferência bancária entre 9 e 14 de outubro. A Caixa poderá participar da devolução nos casos em que houver dificuldades para concluir o pagamento.
A medida também proíbe publicidade e patrocínios das bets, com dez dias para retirada dos materiais. Outras loterias autorizadas por lei não foram incluídas na proibição.
A decisão foi tomada por medida provisória, que passa a valer com a publicação. Para continuar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
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