O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSD), sancionou a Lei nº 4.012/2026, que amplia em 20% o limite para remanejamento de recursos no orçamento municipal de 2026. A norma foi publicada nesta quarta-feira (29.abr.2026), após aprovação da Câmara Municipal na terça-feira (28.abr.2026). Antes, esse limite era fixado em apenas 2%, o que, segundo o governo, era inviável.
Na prática, a medida autoriza a gestão Joselito Gomes a transferir mais verbas entre secretarias, programas e despesas já previstas no orçamento, conforme a necessidade ao longo do ano. Esse tipo de alteração costuma ser utilizado para reforçar áreas que demandam mais recursos durante a execução financeira do município.
Segundo o texto, os valores usados nessas mudanças poderão sair de dotações já existentes no orçamento. A lei também permite ajustes internos em classificações de despesas e fontes de recursos, sem modificar o valor total aprovado para o orçamento de 2026.
Além disso, determinadas receitas não entram nesse limite adicional, como recursos de convênios, emendas parlamentares, excesso de arrecadação, decisões judiciais e operações de crédito autorizadas por lei.
A medida foi aprovada na terça-feira (28.abr.2026) pela Câmara Municipal de Gravatá, por maioria dos votos. Dos 16 parlamentares que votaram, 11 foram a favor.
