Congresso Nacional derruba vetos de Lula sobre saídas temporárias de presos
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que restringia as saídas temporárias de presos, as chamadas ‘saidinhas’. O presidente havia vetado a restrição, mantendo o benefício para detentos em visitas familiares em datas comemorativas, mas a decisão foi revertida pelos parlamentares.
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que restringia as saídas temporárias de presos, as chamadas ‘saidinhas’. O presidente havia vetado a restrição, mantendo o benefício para detentos em visitas familiares em datas comemorativas, mas a decisão foi revertida pelos parlamentares.
A Lei de Execução Penal anterior permitia saídas temporárias para detentos em regime semiaberto com bom comportamento, que tivessem cumprido um sexto da pena em caso de primeira condenação e um quarto no caso de reincidência. Com a nova legislação, agora confirmada pelo Congresso, a permissão de saída é mantida apenas para fins de estudo e trabalho.
A nova lei estende a restrição de saídas temporárias a condenados por crimes com violência ou grave ameaça, além de crimes hediondos, que já eram excluídos do benefício. O texto também estabelece a obrigatoriedade de exame criminológico para progressão de regime, como lembrou a BBC Brasil.
A derrubada do veto de Lula é vista como uma derrota para o governo, que havia trabalhado para manter a decisão presidencial. A oposição, por outro lado, mobilizou-se intensamente em torno do tema, especialmente após o assassinato de um policial militar de Minas Gerais por um detento que não retornou à prisão após receber o benefício no Natal.
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