Governo de PE expõe argumentos contra federalização de Fernando de Noronha em audiência no STF
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, participou, na tarde da última segunda (04), em Brasília, de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos para impedir a federalização do arquipélago de Fernando de Noronha.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, participou, na tarde da última segunda (04), em Brasília, de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos para impedir a federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. De acordo com o Governo de Pernambuco, os argumentos já foram, anteriormente, acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.
O encontro também contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, e do administrador da ilha, Guilherme Rocha. Após a reunião, o governador afirmou acreditar em uma solução justa e adequada no STF. “A Constituição Cidadã de 1988 é clara ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e sempre vamos lutar por isso”, disse.
Entenda o caso – No dia 24 de março, o governo Jair Bolsonaro entrou com uma representação contra o Estado de Pernambuco no Supremo Tribunal Federal (STF) visando federalizar o arquipélago de Fernando de Noronha, atualmente território pernambucano. Desde então, o Governo de Pernambuco tenta impedir a federalização do arquipélago.
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