Prefeito de Pombos tem contas do exercício 2019 julgada como irregular e é multado pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou, na última terça (19), as contas dos exercícios financeiros de 2019 e 2020 da gestão do atual prefeito de Pombos, Dr. Marcos. O prefeito teve as contas do exercício de 2020 aprovadas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou, na última terça (19), as contas dos exercícios financeiros de 2019 e 2020 da gestão do atual prefeito de Pombos, Dr. Marcos. O prefeito teve as contas do exercício de 2020 aprovadas. Por outro lado, as contas de 2019 foram julgadas como irregulares, com aplicação de multa no valor de R$ 9.000,00. A decisão ainda cabe recurso.
De acordo com o TCE, a relatoria apontou frequente utilização de pregão presencial nas licitações ao invés do formato eletrônico. Segundo a relatoria, isso configura falta de planejamento por não assegurar a contratação de melhores propostas para aquisição de bens e serviços por parte da gestão.
Ainda de acordo com a relatoria, outra irregularidade verificada foi a falta de um efetivo controle de gastos com combustíveis. Na visão da relatoria, houve uma falha da coordenadoria de controle interno da Prefeitura ao não comprovar a atividade como elementar e assim realizar auditorias nas unidades da Prefeitura.
Além do prefeito de Pombos, Dr. Marcos, o então coordenador de Controle Interno, Marcos Severino da Silva, e o então pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, foram multados no valor de R$ 9.000,00.
Ainda no exercício financeiro de 2019, tiveram contas julgadas como regulares, apesar das ressalvas, o então secretário municipal de Finanças, Ângelo Tonet Ferreira, o então secretário municipal de Administração, José Correia de Souza Neto, a então secretária de Saúde, Sandra Simone da Silva Magalhães, e a então secretária de Ação Social, Jaqueline Tonet Ferreira. Como aprovada com ressalvas, os secretários sofreram multas individuais no valor de R$ 4.500,00. Eles também podem recorrer da decisão.
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