Prefeitura de Gravatá decreta ponto facultativo no Dia de Corpus Christi
O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB), decretou ponto facultativo para as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do munícipio em 8 de junho, dia em que se celebra o Corpus Christi. A medida, oficializada pelo prefeito municipal através do Decreto N° 033/2023, foi publicada na segunda-feira (5).
O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB), decretou ponto facultativo para as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do munícipio em 8 de junho, dia em que se celebra o Corpus Christi. A medida, oficializada pelo prefeito municipal através do Decreto N° 033/2023, foi publicada na segunda-feira (5).
Este ponto facultativo está alinhado com a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que estipula ponto facultativo em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
Entretanto, a prefeitura esclarece que o decreto não se aplica a todos os setores municipais. Serviços considerados essenciais, como os de urgência e emergência, saneamento, coleta de volumosos, terraplanagem, entre outros que não possam ser interrompidos, permanecerão em funcionamento durante a data.
Essa decisão está em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, que concede ao prefeito a prerrogativa de definir sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal.
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