Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
PEC recebeu 75 votos favoráveis e 1 contrário; mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14.out.2026), por 75 votos a 1, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra. Medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação.
A votação ocorreu a 11 dias do 2º turno à Presidência e representa uma vitória política para o presidente Lula (PT), que adotou o fim da escala 6x1 como bandeira de campanha. A proposta ainda precisa ser promulgada pelo Congresso para entrar em vigor. A aprovação ocorreu em meio à disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) pela Presidência. O candidato do PL, que inicialmente se posicionou contra o fim da escala 6x1, passou a defender a medida na reta final da campanha. Na terça-feira (13.out.2026), afirmou que seguiria a vontade da maioria da população.
A transição começará 60 dias após a promulgação. Nessa etapa, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Após outros 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas, mantendo os salários.
As empresas precisarão reorganizar escalas, turnos e equipes. Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas de compensação em serviços contínuos, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Horas extras e banco de horas continuarão permitidos, respeitadas as novas regras.
Para microempresas e empresas de pequeno porte, o texto prevê regras específicas de transição por lei complementar. Contratos de terceirização da administração pública poderão ser adaptados por aditivo contratual.
Trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas ou menos não terão redução proporcional, mas terão direito aos dois dias de descanso. Profissionais com ensino superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS terão regras diferenciadas para a jornada, preservado o repouso semanal.
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