TRE-PE analisa nesta terça (17) recurso que pode cassar mandato de vereador em Gravatá
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar nesta terça-feira (17) o recurso que contesta a cassação do vereador Eduardo Cassapa (Mobiliza), eleito em Gravatá nas eleições municipais de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar nesta terça-feira (17) o recurso que contesta a cassação do vereador Eduardo Cassapa (Mobiliza), eleito em Gravatá nas eleições municipais de 2024. A decisão de primeira instância, proferida em março pela 30ª Zona Eleitoral, apontou fraude à cota de gênero na formação da chapa proporcional do partido. Caso a sentença seja mantida, os votos atribuídos ao Mobiliza serão anulados, e a vaga na Câmara Municipal poderá ser ocupada por Ricardo Malta (PSB). A sessão está marcada para as 15h (horário de Brasília).
De acordo com a ação movida pelo diretório municipal do PSB e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o partido Mobiliza teria incluído uma candidatura fictícia para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Bruna Marques, registrada como candidata, não realizou campanha, não obteve e não movimentou recursos.
O juiz eleitoral Luís Vital do Carmo Filho aceitou os argumentos da acusação e decidiu pela cassação da chapa proporcional, a anulação dos votos do Mobiliza e a perda do mandato de Cassapa, que recebeu 1.061 votos. O parlamentar chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu uma liminar e permanece no mandato até o julgamento do recurso.
A decisão também declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Bruna Marques e do presidente municipal do partido, Gustavo da Serraria. Ambos foram responsabilizados pela irregularidade na composição da chapa.
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