O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB), enviou à Câmara Municipal de Gravatá, nesta terça-feira (24), o projeto de lei nº 030/2023 sob regime de urgência, com o objetivo de solicitar autorização ao Poder Legislativo para obter um empréstimo de até R$ 60 milhões junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
De acordo com o documento enviado à Casa Legislativa, os recursos serão destinados a pavimentação, construção, reformas e aquisição de bens no município, no entanto, não foram disponibilizados maiores detalhes.
O financiamento, caso aprovado, terá os fundos integrados ao orçamento municipal ou a créditos adicionais. O documento também estipula que verbas serão alocadas no orçamento anual e plurianual de Gravatá para o pagamento do empréstimo junto aos bancos públicos.
Para a aprovação da proposta, basta a maioria simples da Câmara de Vereadores, vale ressaltar, o grupo governista é maioria na Casa, o que deve fazer com que a autorização para o prosseguimento do pedido de empréstimo seja aprovada. Por conta do regime de urgência, a primeira reunião ordinária para apreciação do projeto de lei pelos vereadores deve ocorrer nesta quarta-feira (25).
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