O supermercado Novo Atacarejo, localizado na Avenida Cícero Batista de Oliveira, em Gravatá, é objeto de um inquérito civil aberto pela 2ª Promotoria de Justiça do estado. Denúncias apresentadas ao MPPE indicam que o estabelecimento pode estar envolvido em despejo irregular de resíduos oleosos em um terreno adjacente e na emissão de ruídos excessivos provocados pelo funcionamento dos exaustores do estabelecimento.
A ação foi impulsionada por leis e normas tanto federais quanto estaduais. Em destaque, a Lei Estadual nº 12.789, de 2005, que versa sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do sossego público. De acordo com essa legislação, é proibida “a perturbação do sossego e do bem-estar público com ruídos, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza”.
Como parte das investigações, a Agência Municipal do Meio Ambiente foi convocada a fornecer informações sobre possíveis medidas tomadas pelo supermercado e realizará testes para aferir os níveis de decibéis no local. Adicionalmente, a parte denunciante notificada para fornecer mais detalhes e eventuais evidências que confirmem as alegações iniciais.
O inquérito, conduzido pelo Promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade, tem prazo inicial de 90 dias para conclusão, mas pode ser prorrogado por mais 90 dias caso sejam apresentadas justificativas plausíveis. As implicações para o supermercado podem variar, desde a aplicação de multas até possíveis ações penais, dependendo dos resultados da investigação.
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