“Imposto do pecado”: governo Lula define taxas sobre cigarros, cerveja e carros; veja quanto será cobrado
Novo tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; regras serão válidas até dezembro de 2027
O governo Lula (PT) definiu as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado ‘Imposto do pecado’ para 2027. A medida provisória publicada na quarta-feira (4.nov.2026) prevê cobrança sobre cigarros, bebidas e veículos, entre outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O tributo começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027, respeitado o prazo mínimo de 90 dias. As regras serão válidas até dezembro de 2027.
Quanto será cobrado
Os percentuais variam conforme o produto. Entre as taxas previstas estão:
- Cigarros e cigarrilhas: 66,7%, mais R$ 3,50 por conjunto de 20 unidades;
- Outros produtos de tabaco: 37,5%;
- Bebidas açucaradas: 2,6%;
- Cerveja de malte: 4,2%;
- Vinhos e outras bebidas fermentadas: 8%;
- Vermutes e similares: 12%;
- Demais bebidas destiladas: 24%;
- Loterias: 0,5%.
Para cigarros com preço tabelado, a alíquota percentual incidirá sobre 15% do valor de varejo, e não sobre o preço integral do maço.
Carros e isenções
Automóveis de passeio terão alíquota inicial de 6,3%, ajustada conforme fonte de energia, eficiência, potência, segurança e possibilidade de reciclagem. O resultado será multiplicado por 1,21.
Carros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, além de táxis, terão alíquota zero, desde que cumpram as condições previstas.
Caminhões com peso bruto total de pelo menos 3.500 quilos não pagarão o imposto, exceto picapes. Há exceções para veículos, aeronaves e embarcações destinados ao uso operacional das Forças Armadas e dos órgãos de segurança.
IPI até a transição
O governo enviou ao Congresso uma PEC para manter o IPI sobre os produtos afetados até a entrada do Seletivo. O objetivo é evitar um período sem arrecadação. Segundo o Executivo, a transição preservará o nível de tributação, sem aumentar a carga em 2027.
Até 31 de maio, o governo deverá enviar projeto de lei com as alíquotas para 2028. Bens minerais extraídos terão alíquota zero em 2027, com regras permanentes a serem discutidas depois.
O Orçamento de 2027 prevê cerca de R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo. A MP precisa de aprovação da Câmara e do Senado para continuar em vigor.
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