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Simepe decide acionar Prefeitura de Gravatá na Justiça por realização de concurso público

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) decidiu ingressar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Gravatá, cobrando a realização de um novo concurso público para a rede municipal de saúde. A deliberação foi tomada na segunda-feira (13), durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Simepe decide acionar Prefeitura de Gravatá na Justiça por realização de concurso público
Último concurso promovido pela Prefeitura de Gravatá, em 2020, foi anulado após decisão do TCE-PE. Foto: Reprodução/Simepe

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) decidiu ingressar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Gravatá, cobrando a realização de um novo concurso público para a rede municipal de saúde. A deliberação foi tomada na segunda-feira (13), durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Os médicos defenderam a necessidade de novo concurso público sob argumento que o último certame promovido pela Prefeitura de Gravatá ocorreu há mais de dez anos, e desde então os profissionais vêm sendo contratados por meio de vínculos temporários. Na avaliação do Simepe, a falta de concursos regulares tem mantido a categoria em situação de instabilidade contratual.

O último concurso promovido pela Prefeitura de Gravatá, em 2020 (gestão Joaquim Neto 2017-2020), foi anulado após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que considerou o processo irregular por ter sido realizado durante o período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Com isso, o prefeito Joselito Gomes (Avante) formalizou a anulação do concurso por decreto. Desde então, o município não retomou a realização de novos certames.

Em 2024, o TCE-PE reconheceu a urgência de um novo concurso em Gravatá. O órgão identificou que o número de servidores temporários (2.037) superava o de efetivos (1.042) e determinou a realização de um levantamento para um novo concurso público.

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