O vereador Régis da Compesa (União Brasil) foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Gravatá, nesta quinta-feira (28), em reunião extraordinária, que elegeu a nova Mesa Diretora da Casa para o restante do biênio 2023-24, após uma determinação judicial impugnar a eleição interna anterior. Apesar das dificuldades impostas, que incluiu até impedimento de entrada na sede do Poder Legislativo, depois da fechadura da porta principal ser obstruída por cimento, a reunião extraordinária foi realizada dentro do Plenário.
A Mesa Diretora eleita é composta pelo vereador Leandro do Transporte Alternativo (PL), eleito como primeiro vice-presidente, os parlamentares Nenem de Uruçu (PV) e Bruno Sales (PSDB) foram designados segundo vice-presidente e primeiro secretário, respectivamente. E o vereador Toinho da Rodoviária (PTB) foi nomeado segundo secretário.
A eleição foi marcada por seis ausências, incluindo Leo Giestosa (PTB), Luís Prequé (PSD), Cabritinha (PSB), Nego Suino (PSB), Zé da Saúde (PSB) e Leo do Ar (PSDB). A nova eleição ocorre em um contexto de controvérsias e disputas judiciais na casa legislativa de Gravatá, representando uma oportunidade para estabilizar a situação e restaurar a confiança na instituição. Regis da Compesa e os demais membros eleitos têm agora o desafio de conduzir os trabalhos legislativos.
ENTENDA O CASO
A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá decidiu, em abril deste ano, por meio de uma ação popular, anular a eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gravatá para o biênio 2023/2024 e determinar a realização de nova eleição no prazo de cinco dias a partir do conhecimento da decisão. Léo do Ar, presidente da Câmara Municipal de Gravatá, foi reeleito para o quarto mandato consecutivo no mesmo cargo na eleição impugnada.
A eleição da Mesa Diretora só poderia ser mantida caso sua composição tivesse sido eleita antes de 7 de janeiro de 2021, o que não ocorreu. Dessa forma, como a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 ocorreu após a publicação do acordo da ADI 6524, que se deu em 6 de abril de 2021, bem como depois de 7 de janeiro de 2021, marco temporal fixado pela Suprema Corte (STF) relacionado às reconduções no Poder Legislativo, o pleito interno não foi considerado válido, a partir da composição. Diante disso, os parlamentares se mobilizaram para seguir com o pleito e evitar consequências graves, como o bloqueio das contas do Legislativo municipal.
Para liderar a Câmara Municipal pelo restante do biênio 2023-24, o grupo majoritário escolheu o vereador Regis da Compesa (União Brasil). A longevidade de Regis na Casa pesou ao seu favor; ele também é aliado do prefeito Joselito Gomes (PSB). A negociação para os cargos restantes da Mesa Diretora continua, sendo vedada a recondução dos membros anteriormente destituídos, conforme determinado pela Justiça.
A nova eleição refletiu o desejo dos parlamentares de evitar mais complicações judiciais e de resguardar a imagem e a funcionalidade da Câmara Municipal. As consequências de um descumprimento judicial recairiam sobre os demais eleitos na Mesa Diretora impugnada, podendo ser sancionados financeiramente. Assim, diferente do vereador Léo do Ar (PSDB), estes rejeitaram entrar com novo recurso para manter os cargos e aceitaram negociar com os demais integrantes da Casa uma nova eleição interna.
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