A gestão do prefeito Joselito Gomes (Avante) rescindiu de forma amigável um contrato (nº 119/2025), firmado com uma empresa responsável por serviços de consultoria contábil para as secretarias de Educação e Assistência Social. O termo de distrato foi publicado no Diário da Amupe na última sexta-feira (1º) (confira o documento abaixo). O vínculo está entre os objetos de apuração da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Educação, instaurada pela Câmara Municipal em 2 de junho.
A AFT Consultoria e Contabilidade Pública Ltda. tem entre os sócios o filho de um assessor da secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes, esposa do prefeito, o que motivou questionamentos de vereadores sobre possível favorecimento e prática de nepotismo. O processo de contratação foi feito por inexigibilidade, modalidade utilizada quando não há possibilidade de competição.
De acordo com o documento, a Prefeitura solicitou a ampliação da frequência dos atendimentos presenciais do representante da contratada, passando de uma para três vezes por semana. A empresa alegou que o ajuste não era compatível com o valor acordado, devido a custos operacionais, e solicitou a rescisão consensual. O documento destaca que o encerramento não se trata de penalidade administrativa, mas de distrato bilateral.
Assinado em 8 de abril de 2025, o contrato tinha vigência até abril de 2026, com valor total de R$ 265 mil. O objeto incluía serviços de consultoria para o Fundo Municipal de Assistência Social e Juventude e para a Secretaria de Educação.
A CEI, em curso, tem prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período, e possui poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências. O colegiado é formado pelos vereadores Rafael Prequé, do Solidariedade (presidente); Ninha Professora, do PSB (relatora); e Tadeu Orlando, do Avante (membro titular), com Eduardo Cassapa, do Mobiliza; Silmara Enfermeira, do PSDB; e Nino da Gaiola, do PP, como suplentes. O relatório final será votado em plenário.
Citados podem se manifestar
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Confira a integra do documento:
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