A Câmara Municipal de Gravatá, nesta quarta-feira (14), decidiu rejeitar o veto do prefeito Joselito Gomes (Avante) à emenda aditiva que assegura aos professores contratados temporariamente o mesmo reajuste salarial dado aos profissionais efetivos da rede municipal de ensino, conforme o projeto de lei nº 3.995/2025. A votação contou com 10 votos contrários ao veto, 4 favoráveis e 1 abstenção.
A medida prevê reajuste total de 6,27% aos efetivos, escalonado em 4% a partir de 1º de junho de 2025 e 2,27% a partir de 1º de outubro de 2025. Uma emenda aprovada pelo Legislativo, de autoria da vereadora Ninha Professora (PSB), incluiu os contratados nos mesmos percentuais e datas. A matéria foi sancionada pelo prefeito Joselito em 30 de junho, com veto ao reajuste para os contratados.
Justificativa do veto
O governo Joselito Gomes fundamentou o veto em vício de iniciativa, ausência de lastro orçamentário e financeiro, com base da Lei de Responsabilidade Fiscal e no regime jurídico distinto dos contratos temporários em relação aos cargos efetivos.
Veja como votou cada vereador
Votaram para derrubar o veto (10):
Aldo Lamassa (Solidariedade)
Eduardo Cassapa (Mobiliza)
Gil Dantas (PSDB)
Maria Vilar (Republicanos)
Ninha Professora (PSB)
Nino da Gaiola (PP)
Rafael Prequé (Solidariedade)
Robson Motos (Avante)
Silmara Enfermeira (PSDB)
Tadeuzinho (Avante)
Votaram para manter o veto (4):
Adeildo do Abacaxi (PP)
Bel de Nelson Barbudo (PSB)
Cabritinha (Avante)
Régis (PP)
Abstenção (1):
Antônio de Limeira (Avante)
Ausência (1):
Leandro do Transporte Alternativo (Avante)
E agora?
Com a rejeição do veto, a emenda segue para promulgação no âmbito do Legislativo, conforme o rito previsto na Lei Orgânica do Município.
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