O Governo Federal estabeleceu novas regras para empréstimo consignado do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. As mudanças foram realizadas por meio de uma portaria, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (9).
A principal mudança trata-se do teto de 5% para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais a fim de quitar os empréstimos. Em vez dos 40% autorizados no governo Jair Bolsonaro, o limite agora é de 5% – uma redução de 87,5%. O texto também regulamenta que o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%. A medida só entrará em vigor para contratos futuros e foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
A concessão de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil foi estabelecida no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro, e alvo de críticas por ser considerada eleitoreira. Ano passado, a Caixa chegou a suspender temporariamente o programa de crédito consignado.
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