O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma auditoria especial realizada na Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), que apontou um desvio milionário de recursos da folha de pagamento da empresa durante a gestão anterior, no período de fevereiro de 2021 a março de 2022. A informação foi divulgada pelo Blog do Jamildo, do Jornal do Commercio.
A auditoria foi aberta a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que recebeu a notícia da irregularidade. Os auditores do TCE investigaram a denúncia e concluíram pela procedência da mesma. Segundo relatórios internos da COMPESA, foram identificadas fraudes sistêmicas na folha de pagamento da estatal dos últimos três anos.
O relatório oficial do TCE informa que uma ex-empregada pública responsável pela folha de pagamento da COMPESA, por meio da inserção de dados falsos em sistema informatizado ou banco de dados da Companhia, promoveu o pagamento de 80 créditos bancários indevidos em favor de três pessoas físicas sem vínculo com o quadro de pessoal. Isso gerou um dano ao erário no montante de R$ 1.203.225,63.
A responsável pela folha de pagamento foi demitida em 2022 pelos desvios, segundo o relatório do TCE. Além do processo no TCE, a ex-empregada ainda responde a vários outros processos em outras instâncias. A decisão final do TCE foi condenar a ex-empregada a devolver mais de R$ 1,4 milhão para a conta-corrente da COMPESA. O débito foi imputado solidariamente com três pessoas físicas “fantasmas” usadas pela ex-empregada para fraudar a estatal.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (25) na Primeira Câmara do TCE. A ex-empregada também recebeu uma multa adicional de R$ 27 mil do TCE e teve declarada sua inidoneidade para exercer o serviço público, ficando impedida de assumir novos cargos públicos. O voto do relator, conselheiro Valdecir Pascoal, pela condenação foi aprovado por unanimidade da Primeira Câmara. A decisão do TCE será enviada ao Ministério Público do Estado (MPPE) e também para a DRACCO da Polícia Civil.
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