O governo de Pernambuco, sob Raquel Lyra (PSDB), enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que propõe um aumento na alíquota modal do ICMS, a partir de janeiro de 2024. Segundo Wilson José de Paula, secretário da Fazenda, a não adequação dessa alíquota acarretaria um impacto anual de R$ 2,8 bilhões a menos nos cofres do governo estadual.
Wilson José de Paula destacou a importância de adaptar a “fotografia” fiscal do estado aos próximos cinco anos, evitando desequilíbrios que prejudiquem Pernambuco nas próximas décadas. Além disso, frisou o papel da iniciativa na fortificação da relação entre a Fazenda e o contribuinte, garantindo também o IPVA mais baixo da região Nordeste.
As mudanças propostas estão alinhadas com as leis complementares federais de 2022, relacionadas a produtos como combustíveis e serviços de telecomunicação. Com a Reforma Tributária, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), considerando a média de arrecadação de 2024 a 2028 para ajustes compensatórios.
A governadora Raquel Lyra também sancionou um decreto que altera a cobrança do ICMS, eliminando a exigência de pagamento antecipado para a indústria e ajustando Margens de Valor Agregado para certas atividades comerciais. Essas mudanças integram o pacote fiscal “Descomplica PE”, que busca simplificar e modernizar a cobrança de impostos no estado.
Em adição, um projeto de lei complementar visa implementar o programa “Dívida Zero”, oferecendo reduções significativas em multas e juros e a possibilidade de parcelamento de dívidas em até 60 meses. Essa medida pode potencializar a arrecadação estadual em aproximadamente R$ 250 milhões ainda em 2023.
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