O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar nesta terça-feira (17) o recurso que contesta a cassação do vereador Eduardo Cassapa (Mobiliza), eleito em Gravatá nas eleições municipais de 2024. A decisão de primeira instância, proferida em março pela 30ª Zona Eleitoral, apontou fraude à cota de gênero na formação da chapa proporcional do partido. Caso a sentença seja mantida, os votos atribuídos ao Mobiliza serão anulados, e a vaga na Câmara Municipal poderá ser ocupada por Ricardo Malta (PSB). A sessão está marcada para as 15h (horário de Brasília).
De acordo com a ação movida pelo diretório municipal do PSB e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o partido Mobiliza teria incluído uma candidatura fictícia para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Bruna Marques, registrada como candidata, não realizou campanha, não obteve e não movimentou recursos.
O juiz eleitoral Luís Vital do Carmo Filho aceitou os argumentos da acusação e decidiu pela cassação da chapa proporcional, a anulação dos votos do Mobiliza e a perda do mandato de Cassapa, que recebeu 1.061 votos. O parlamentar chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu uma liminar e permanece no mandato até o julgamento do recurso.
A decisão também declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Bruna Marques e do presidente municipal do partido, Gustavo da Serraria. Ambos foram responsabilizados pela irregularidade na composição da chapa.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos do Diário Gravatá.
Clique na opção preferida:
© 2025 | Conforme Lei nº 9.610/98, todos os direitos deste conteúdo são reservados ao Diário Gravatá. A publicação, redistribuição, transmissão e/ou reescrita sem autorização prévia é proibida.
