O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), referente à condenação por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Ele deverá cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já está detido.
A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro optar por não apresentar novos embargos de declaração, cujo prazo se encerrava na segunda-feira (24). Com a ausência do recurso, Moraes declarou o trânsito em julgado do processo e autorizou o início da execução penal. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A defesa deve insistir em pedido de prisão domiciliar, alegando idade e condições de saúde.
A medida desta terça se soma a uma série de decisões envolvendo o ex-presidente desde sábado (22), quando Moraes converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva, após violação da tornozeleira eletrônica e indicação de risco de fuga. Detido na Superintendência da PF, ele admitiu em audiência de custódia, no domingo (23), ter danificado o equipamento, alegando efeitos de medicamentos psiquiátricos. Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF confirmou a prisão preventiva por unanimidade.
O STF também declarou nesta terça o trânsito em julgado das condenações do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que evadiu-se para Miami, nos Estados Unidos; do ex-ministro Anderson Torres e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. A partir da determinação do ministro, cada um deverá iniciar o cumprimento de sua pena em local ainda a ser definido.
Paralelamente, o Exército cumpriu os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no “núcleo 1” da trama golpista. Ambos foram levados para o Comando Militar do Planalto. A ordem de prisão, assinada por Moraes, foi acompanhada por generais de quatro estrelas.
As penas definidas pelo STF do ‘núcleo 1’ da trama golpista
• Jair Bolsonaro — 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
• Alexandre Ramagem — 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
• Anderson Torres — 24 anos de prisão.
• Almir Garnier — pena definida em julgamento conjunto da trama golpista.
• Augusto Heleno — 21 anos de prisão e 84 dias-multa.
• Paulo Sérgio Nogueira — 19 anos de prisão e 84 dias-multa.
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