O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei que reduz as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve vetar o projeto de lei. O chamado ‘PL da Dosimetria’ foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10).
A medida foi defendida por parlamentares da oposição, que buscavam mudanças nas punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo texto aprovado, condenados por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito poderão ter a pena reduzida de um terço a dois terços, desde que não tenham financiado os atos nem ocupado posição de liderança.
O projeto também altera regras para progressão de regime, permitindo que o condenado avance para um regime mais brando após o cumprimento de pelo menos 16,6% da pena, desde que apresente bom comportamento.
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