A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto, conhecido como “PL da Dosimetria”, foi aprovado por 291 votos a 148, com uma abstenção, e seguirá para análise do Senado.
A proposta altera regras do Código Penal e impacta diretamente condenações já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja aprovada também no Senado e sancionada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ter sua pena reduzida. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses por planejar uma tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Entre os pontos principais, o PL determina que o crime de golpe de Estado deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando ambos forem cometidos no mesmo contexto. Isso impede a soma das penas, reduzindo a punição total. O texto também prevê progressão de regime mais rápida, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena — atualmente, a regra exige um quarto.
O relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a proposta não concede anistia, mas reduz penas de forma uniforme para todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo cálculos da equipe do relator, Bolsonaro poderia cumprir cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, caso o projeto vire lei.
A votação ocorreu após decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que incluiu o tema na pauta desta terça-feira (9), surpreendendo líderes partidários. A sessão também foi marcada por tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), retirado à força do plenário após protestar contra processo disciplinar que deve cassá-lo por ter agredido, com socos e pontapés, dentro da Câmara, um homem ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) que o havia criticado.
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