A rejeição das contas de 2004 era a principal pendência que pesava sobre o ex-prefeito no TCE-PE. Esse fato, inclusive, foi usado como argumento em pedidos para impugnar as candidaturas do ex-prefeito, conforme ocorreu em 2024. Porém, os pedidos foram negados pela Justiça Eleitoral.
O caso já havia rendido outra vitória recente a Joaquim Neto no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em março. A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru anulou atos da Câmara de Gravatá que rejeitaram contas do ex-prefeito referentes aos exercícios de 2004, 2006, 2007 e 2008. As contas de 2006, 2007 e 2008, inicialmente rejeitadas, já haviam sido posteriormente aprovadas com ressalvas pelo TCE-PE e confirmadas pela Câmara Municipal.
No acórdão, os desembargadores entenderam que a Câmara não assegurou o direito de defesa durante os julgamentos. Segundo a decisão, houve “violação aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”.
Em relação às contas de 2004 e 2007, a Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru registrou que a defesa pediu mais prazo e acesso a documentos, mas a sessão de julgamento foi realizada no mesmo dia, sem análise do requerimento e sem oportunidade de manifestação oral.
Nos exercícios de 2006 e 2008, os desembargadores apontaram falta de comprovação de notificação prévia para que o ex-prefeito acompanhasse o andamento do processo e participasse das sessões. No caso de 2008, a votação ocorreu de forma secreta e sem justificativa formal dos vereadores.
Joaquim Neto ascendeu ao cargo de prefeito de Gravatá após assumir a Prefeitura em 2002, em razão da morte do então prefeito Sebastião Martiniano. Em 2004, foi reeleito e permaneceu no cargo até 2008. Anos depois, voltou ao comando do município entre 2017 e 2020.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos do Diário Gravatá.
Clique na opção preferida:
© 2026 | Conforme Lei nº 9.610/98, todos os direitos deste conteúdo são reservados ao Diário Gravatá. A publicação, redistribuição, transmissão e/ou reescrita sem autorização prévia é proibida.
