Foi aprovado por 53 votos a 16 no Senado Federal, na última terça (17), a volta do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto da Medida Provisória (MP), que atende pelo número 1089/2021, ainda vai passar por nova análise na Câmara dos Deputados para, em seguida, seguir para sanção do Governo Bolsonaro, que já indicou ser contra a retomada da gratuidade.
O despacho gratuito de bagagem foi encerrado em 2016 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após publicação de resolução concedendo ao passageiro apenas o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos. A resolução também autoriza companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
Na época, a justificativa foi de que a autorização para a cobrança de despacho de bagagem aumentaria a concorrência entre as companhias aéreas e, consequentemente, reduziria os preços das passagens. Um trecho da MP aprovado no Senado Federal classifica como abusiva a cobrança por despacho de bagagem por parte das companhias aéreas.
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