A dificuldade da população em ter acesso a medicamentos através da Rede Municipal de Saúde de Gravatá virou alvo de ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após denúncia da Defensoria Pública. De acordo com o órgão, a emissão de laudos médicos genéricos nas unidades de saúde do município estão dificultando o acesso dos usuários gravataenses aos medicamentos.
Ainda segundo a Defensora Pública, a emissão de laudos médicos genéricos por parte dos médicos da Rede Municipal de Saúde de Gravatá estariam gerando demandas judiciais desnecessárias. No documento, a Defensoria alega “inexistência das justificativas médicas para prescrição de medicamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O MPPE recomendou que o secretário de saúde de Gravatá informe aos médicos da Rede Municipal de Saúde sobre os medicamentos padronizados no SUS e também forneça formulários para justificativa de prescrição dos medicamentos não padronizados. Segundo o MPPE, o formulário terá que ser preenchido pelos médicos sempre que for prescrito, aos pacientes, medicamentos não disponibilizados pelo SUS. O prazo dado pelo órgão para adoção das medidas é de 30 dias.
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