Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) atestou inconsistências na contabilização da Dívida Ativa do munícipio de Gravatá e na previsão de recebíveis. A avaliação consta no relatório sobre as contas fiscais do ano de 2021, o primeiro sob gestão do prefeito Joselito Gomes (PSB), que teve suas contas aprovadas com ressalvas.
O órgão fiscalizador apontou que R$ 28,4 milhões da Dívida Ativa Bruta foram indevidamente classificados como Ativo Circulante, sem as devidas justificativas nos registros contábeis. Esta prática pode inflar artificialmente as projeções de receita de curto prazo do município e distorcer a análise de liquidez.
Confira relatório completo do TCE sobre a gestão fiscal de 2021 sob Joselito Gomes
O relatório do TCE enfatiza que tal prática pode comprometer seriamente a avaliação da real capacidade de pagamento da cidade em curto prazo. Em 2021, apenas cerca de 5% da Dívida Ativa de 2020 foi efetivamente arrecadada, reforçando a necessidade de ajustes na classificação e maior clareza nas expectativas de arrecadação. A entidade sugere que a administração municipal, atual ou futura, implemente medidas corretivas para classificar corretamente os créditos da Dívida Ativa e aprimore as notas explicativas relacionadas aos critérios de registro.
Além disso, foi identificado que a conta das Provisões Matemáticas Previdenciárias, parte do Passivo Não Circulante, foi registrada em R$ 50,8 milhões no balanço patrimonial consolidado de 2021. No entanto, o TCE observou que não existem explicações detalhadas sobre o cálculo dessa provisão, o que compromete a transparência e pode mascarar a real situação patrimonial do município.
A inadequada contabilização do passivo previdenciário, baseada em uma avaliação atuarial desatualizada, resultou em uma subestimação de aproximadamente R$ 487,7 milhões, conforme apontado pelo TCE.
