A Câmara Municipal de Gravatá definiu a composição e os objetivos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação. A formalização ocorreu por meio de uma portaria (nº 141/2025), assinada pelo presidente da Casa, Léo do Ar (PP), e publicada nesta segunda-feira (2). A comissão havia sido requerida no dia 13 de maio.
O prazo inicial para os trabalhos é de 120 dias. Caso necessário, o plenário poderá autorizar a prorrogação por mais 120 dias.
Confira os pontos que a comissão vai investigar
Evento de abertura do ano letivo 2025
A comissão pretende apurar como ocorreu a contratação da empresa responsável pela realização do evento. O foco é esclarecer se houve processo licitatório ou justificativa legal para dispensá-lo. Além disso, os parlamentares querem saber por que não há registro de doação ou patrocínio da empresa e por que ela foi novamente contratada por inexigibilidade.
Contratação de consultoria contábil
Os vereadores também vão examinar um contrato assinado com uma empresa de consultoria e contabilidade pública. A investigação busca identificar possíveis favorecimentos e vínculos familiares entre contratados e servidores. Segundo informações levantadas preliminarmente, a empresa AFT Consultoria e Contabilidade Pública, contratada pela gestão de Joselito Gomes (Avante), teria entre seus sócios o filho de um assessor da secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes.
Serviços de manutenção em ônibus escolares
Outro ponto da investigação trata de pagamentos feitos a uma empresa responsável por serviços mecânicos em ônibus da rede municipal. Os vereadores identificaram a repetição dos mesmos serviços em diferentes veículos, o que pode indicar cobrança indevida ou superfaturamento.
Aquisições para a rede municipal
A comissão também vai apurar denúncias relacionadas a compras públicas de alimentos, materiais de expediente e produtos descartáveis. Os relatos apontam subcontratações irregulares e pagamentos por materiais que não teriam sido entregues.
Veja a composição da comissão
Presidente: Rafael Prequé (Solidariedade)
Relatora: Ninha Professora (PSB)
Membro: Tadeu Orlando (Avante)
1º Suplente: Eduardo Cassapa (Mobiliza)
2ª Suplente: Silmara Enfermeira (PSDB)
3º Suplente: Nino da Gaiola (PP)
A comissão terá poder para requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências durante o período de apuração. O relatório final deverá apresentar as conclusões do grupo ao plenário da Câmara.
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