
Em flagrante contradição com relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a cidade de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, enfrenta uma situação crítica. O aterro sanitário local, gerido pela NRJ Ambiental, converteu-se num lixão a céu aberto, violando as leis federais estabelecidas desde 2014.
Imagens exclusivas (veja o vídeo abaixo) obtidas pelo Diário Gravatá expõem a gravidade da condição ambiental do local. O problema se agravou após a Prefeitura Municipal ceder a administração do espaço à NRJ Ambiental, situada no Cabo de Santo Agostinho, em setembro do ano passado, para ampliação do aterro.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou uma investigação sobre o caso. O MPPE solicitou, em setembro do ano passado, informações ao secretário municipal de Infraestrutura, Ricardo Malta, acerca da empresa atualmente responsável pela gestão operacional do aterro sanitário. Em março deste ano, o MPPE instaurou um procedimento preparatório para investigar denúncias de moradores locais.
Segundo os moradores, a região padece com extremo mau cheiro e uma intensa proliferação de moscas, ambas as condições derivadas do aterro sanitário. A investigação busca identificar responsabilidades e eventuais omissões do poder público na administração do aterro.
A denúncia também realça que o aterro sanitário de Gravatá está situado a menos de 1 km de distância do Rio Ipojuca, o maior curso d’água da região. Este fato acarreta consequências devastadoras para o meio ambiente, pois o “chorume” proveniente do lixo infiltrado no lençol freático aumenta consideravelmente a poluição do rio. Há ainda a menção de diversas residências e núcleos populacionais ao redor da área do aterro.
A investigação foi iniciada pelo promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade, apoiada na Lei nº 12.305/2010. Esta lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determina que o poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações destinadas a garantir a observância das diretrizes estabelecidas pela legislação.
A situação em Gravatá destaca a importância de implementar de maneira eficaz as políticas de resíduos sólidos e o controle rígido sobre as operações de aterros sanitários para evitar danos ambientais e riscos à saúde da população.
O espaço para manifestação dos citados está aberto. Em caso de manifestação, será registrada nesta matéria.
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