
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou a ex-prefeita de Pombos Cleide Jane Sudário Oliveira, conhecida como Jane Povão, a seis anos de prisão, em decisão que cabe recurso. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita por desviar R$ 289 mil de verbas destinadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Jane Povão esteve a frente da gestão de Pombos, cidade da Zona da Mata de Pernambuco, entre os anos de 2009 e 2012.
Jane Povão também terá que ressarcir os cofres públicos e fica impedida de exercer cargo ou função pública pelos próximos cinco anos. Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2019 declarou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena após condenação em 2ª instância, a ex-prefeita poderá recorrer em liberdade.
Esta não é a primeira condenação de Jane Povão na Justiça Federal. Em 2017, ela foi condenada a oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado por outro desvio de verba: R$ 173 mil em verbas do antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No caso em questão, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o pedido de recurso da ex-prefeita, mas ela acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde aguarda julgamento do requerimento. Jane Povão é ré em outras seis ações penais que tramitam na JFPE, em duas dessas, já foi condenada na primeira instância.
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