O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Dr. José Soares de Andrade, em Gravatá. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (12) e foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça do município na última quarta-feira (7). O procedimento tem caráter de acompanhamento e visa garantir o cumprimento das normas sanitárias e a segurança dos pacientes atendidos na unidade.
A decisão foi motivada por relatório do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), que apontou uma série de problemas verificados durante vistoria realizada em março de 2024. Entre as irregularidades estão a ausência de documentos obrigatórios, como inscrição no CRM e alvará do Corpo de Bombeiros, deficiências estruturais, falta de equipamentos e medicamentos, além de falhas no quadro de profissionais. De acordo com o CREMEPE, notificações enviadas à unidade não foram respondidas.
O MPPE determinou que a Secretaria Municipal de Saúde e a direção da UPA apresentem, em até 10 dias, esclarecimentos sobre as inconsistências apontadas. Também devem detalhar as medidas adotadas e apresentar um cronograma de regularização.
A Prefeitura Municipal de Gravatá não havia se manifestado sobre o caso até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para a manifestação.
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