A gestão do prefeito Joselito Gomes (Avante) formalizou, nesta terça-feira (6), um contrato emergencial com a empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços Ltda para os serviços de limpeza urbana em Gravatá. O contrato, no valor superior a R$ 4,2 milhões (R$ 4.232.096,59), foi assinado pela secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes. A vigência é de três meses, por meio de dispensa de licitação (confira o documento abaixo). A empresa já está em operação no município.
A contratação ocorre após a paralisação dos serviços por parte da AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda, empresa responsável pela limpeza urbana desde 2022. A interrupção começou na última sexta-feira (2), dias depois de o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmar a anulação do contrato firmado entre a AJA e a Prefeitura por irregularidades no processo licitatório.
Gestão Joselito contrata empresa que havia sido rejeitada em 2022
A Via Ambiental reassume a limpeza urbana após ter sido substituída pela AJA por meio de uma licitação que, segundo a Justiça, foi conduzida com irregularidades. À época, a gestão do prefeito Joselito Gomes (Avante) justificou a mudança como forma de reduzir custos. A Prefeitura argumentou que a proposta da AJA apresentava valor 8% menor do que o contrato anterior e que a Via Ambiental havia solicitado um reajuste de 22%.
“Ao invés de renovar o contrato com a antiga empresa e pagar 22% a mais, a Prefeitura de Gravatá abriu processo licitatório e a nova empresa ganhou a licitação com 8% a menos do que esse valor”, disse o governo municipal à época.
Contudo, a Via Ambiental rebateu os argumentos na ocasião. A empresa afirmou que o contrato da AJA, na prática, representava aumento de 5,3% em relação ao seu, além de apontar inconsistências no projeto básico da licitação. Segundo a empresa, pedidos formais de reajuste, feitos por meio de ofícios, não foram respondidos pela Prefeitura. A pasta de Obras e Serviços Públicos, responsável pelo contrato, era comandada por Ricardo Malta à época.
A empresa operou no município de 2017 até meados de 2022.
Justiça apontou irregularidades no contrato com a AJA
A anulação do contrato com a AJA teve como base uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2022. A 1ª Vara Cível de Gravatá acolheu os argumentos e julgou o pedido procedente em setembro daquele ano. A decisão citou ausência de critérios objetivos para preços, falhas na comprovação da capacidade técnica e irregularidades na garantia contratual.
O julgamento foi confirmado pela Segunda Câmara Regional de Caruaru, sob relatoria da desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, em julho de 2024. Em 28 de abril de 2025, o TJPE rejeitou novo recurso e consolidou a anulação definitiva do contrato.
Secretária atribui paralisação à empresa AJA
Em nota oficial divulgada na segunda-feira (5), a secretária Viviane Facundes afirmou que a paralisação partiu da própria empresa. “Apesar de diversas notificações, a empresa AJA decidiu, por iniciativa própria e para nossa surpresa, rescindir o contrato”, declarou.
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