A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. O texto também amplia para cinco anos o tempo de mandato para todos os cargos eletivos, incluindo parlamentares, e unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034.
A proposta foi aprovada simbolicamente e segue agora para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida busca garantir renovação política e minimizar o impacto do “viés eleitoreiro” associado à reeleição. A reeleição no Executivo foi instituída em 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Fim da reeleição: como funcionará transição
- Prefeitos: poderão se reeleger pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024.
- Governadores e presidente da República: última possibilidade de reeleição será em 2030, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2026.
- Vereadores, deputados e senadores: continuam sem impedimentos para recondução.
Novas durações de mandato
Todos os mandatos políticos passarão a ter duração de cinco anos. Para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, o mandato será excepcionalmente de seis anos, para alinhar ao novo calendário unificado. A partir de 2034, todos os mandatos serão de cinco anos.
No caso dos senadores, haverá uma transição gradual: eleitos em 2026 terão mandato de oito anos; em 2030, nove anos; e em 2034, cinco anos. A partir de 2039, todos os mandatos senatoriais seguirão esse novo formato.
Eleição unificada
A PEC estabelece que, a partir de 2034, todas as eleições ocorrerão em uma única data. Serão escolhidos, simultaneamente, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República. O objetivo é reduzir custos e o número de disputas eleitorais.
Eleições internas do Poder Legislativo
A medida também modifica os mandatos das presidências da Câmara e do Senado. Cada legislatura de cinco anos contará com dois presidentes: o primeiro com três anos de mandato, e o segundo com dois, sem possibilidade de reeleição dentro do mesmo ciclo.
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