O prefeito Joselito Gomes (Avante) instituiu, através de um decreto (nº 031/2025), uma nova comissão técnica especial para coordenar a revisão do Plano Diretor de Gravatá. Em junho de 2023, uma comissão anterior, agora reformulada, já havia sido criada com o mesmo propósito.
A coordenação dos trabalhos da comissão será responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Orçamento. As diretrizes e o cronograma de atividades serão definidos e publicados posteriormente, por meio de ato próprio da comissão, conforme consta no decreto.
A nova comissão será composta por representantes de secretarias e órgãos municipais; confira:
- Eliakim Herbert (secretário de Planejamento e Orçamento);
- Alan de Araujo (secretário de Controle Urbano);
- Marllon Lima (secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer);
- Gilmar Oliveira (secretário de Segurança e Defesa Civil);
- Sérgio José Albino Pimentel (presidente da Agência de Meio Ambiente);
- Nathália Andrade (secretária-executiva de Controle Urbano);
- Sheila Cartaxo (secretária de Governo e Participação Social).
O que é Plano Diretor?
O Plano Diretor estabelece diretrizes para o crescimento urbano e rural, conforme previsto na legislação urbanística nacional. Trata-se de uma lei municipal que organiza o desenvolvimento e o uso do solo da cidade. Ele define parâmetros para o desenvolvimento urbano, especificando onde e como podem ser construídas habitações, comércios, indústrias, vias, áreas verdes e equipamentos públicos.
A elaboração e revisão do Plano Diretor são obrigatórias para municípios com mais de 20 mil habitantes. A legislação prevê que o documento deve ser revisado a cada 10 anos, com participação da população e aprovação pela Câmara Municipal.
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