A juíza Brenda Teixeira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá decidiu pela anulação da eleição interna na Câmara de Vereadores de Chã Grande e determinou que seja realizada uma nova eleição na Casa no prazo de cinco dias, em decisão publicada na noite de terça-feira (7). A informação foi divulgada pelo site Política no Forno e confirmada pelo Diário Gravatá.
A decisão ocorre após a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que avaliou como ilegal as ações do presidente da Câmara de Vereadores de Chã Grande, Jorge Luís (PL) na condução da sessão em que se realizou as eleições. Segundo o MPPE, o ato do parlamentar é passível de ser enquadrado como improbidade administrativa, com isso, o órgão decidiu encaminhar “cópias à Promotoria de Justiça de Chã Grande para que tomem as providências que entenderem devidas”, destaca.
No parecer, o MPPE destaca que “fica claro o dolo do réu (Jorge Luís) em fraudar as eleições para o seu próprio benefício, posto que, em momento algum, há menção a necessidade de indicação de Vice-Presidente na chapa” e que o vereador Jorge Luís “se elegeu presidente da mesma Casa Legislativa nas últimas três vezes e, em nenhuma delas, indicou Vice-Presidente na chapa”, complementa.
A ação, movida pelos vereadores Ademir Batista (Avante), Célia de Jaci (Avante), Inaldo do Raio-X (Avante), Gilvan Bolão (Avante), Dandão (PDT) e Nego de Rita (PDT) teve acolhimento parcial, pois a juíza Brenda Teixeira julgou procedente a possibilidade de candidatura de recondução de Jorge Luís (PL) à presidência da Câmara Municipal de Chã Grande.
Na ação, os parlamentares pediam a aplicação ao caso concreto do entendimento apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADI 6684/ES, ADI 6707/ES, ADI 6709/TO, ADI 6710/SE, ADI 6524 e ADPF 959. No entanto, a juíza entendeu que “o mérito da ADI nº 6688 (que regulou os efeitos da ADI nº 6524), excluiu da contagem para a definição da quantidade de reeleições as composições eleitas antes de 07.01.2021”, o que permite uma possível candidatura do vereador Jorge Luís.
ENTENDA O CASO
As eleições internas na Casa Legislativa Paulo Viana de Queiroz ocorreram sob tumulto em 12 de dezembro de 2022, e após impugnar a chapa encabeçada pelo vereador Ademir Batista (Avante), o parlamentar Jorge Luís (PL) foi reconduzido à presidência da Câmara dos Vereadores de Chã Grande.
A impugnação foi comunicada durante a sessão pelo próprio Jorge Luís, que alegou ausência de um vice-presidente na composição da mesa-diretora da chapa de Ademir Batista. Segundo o atual presidente da Casa, a figura do vice-presidente é exigência da Lei Orgânica Municipal e que estaria, segundo o parlamentar, acima do regimento interno da Câmara. Com isso, o grupo de vereadores alegou fraude e entrou com uma ação na Justiça para impugnar as eleições internas da Casa, agora, concedida. Contudo, a decisão cabe recurso.
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