O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, por meio da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, o recurso impetrado pela defesa do vereador Jorge Luís (PL) para reverter a decisão da juíza Brenda Teixeira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, que anulou a eleição interna na Câmara de Vereadores de Chã Grande e determinou que seja realizada uma nova eleição para a Mesa Diretora da Casa. A informação foi divulgada pelo site Política no Forno e confirmada pelo Diário Gravatá.
A manutenção da anulação do pleito interno na Câmara Municipal de Chã Grande foi proferida pelo Desembargador Honório Gomes do Rego Filho. Com isso, uma nova eleição interna terá que ser realizada até quinta-feira (2).
No entendimento do desembargador, a decisão da juíza Brenda Teixeira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, está de acordo com o próprio Regimento Interno da Câmara, que define em seu Artigo 2º, Inciso 1º, alínea b, que a Mesa Diretora deve ser composta pelos seguintes cargos: presidente, 1º secretário e 2º secretário. Da mesma forma, a Lei Orgânica do Município também assegura a mesma formação em seu Artigo 35, ressalta o magistrado.
ENTENDA O CASO
As eleições internas na Casa Legislativa Paulo Viana de Queiroz ocorreram sob tumulto em 12 de dezembro de 2022, e após impugnar a chapa encabeçada pelo vereador Ademir Batista (Avante), o parlamentar Jorge Luís (PL) foi reconduzido à presidência da Câmara dos Vereadores de Chã Grande.
A impugnação foi comunicada durante a sessão pelo próprio Jorge Luís, que alegou ausência de um vice-presidente na composição da mesa-diretora da chapa de Ademir Batista. Segundo o atual presidente da Casa, a figura do vice-presidente é exigência da Lei Orgânica Municipal e que estaria, segundo o parlamentar, acima do regimento interno da Câmara. Com isso, o grupo de vereadores, liderados pelo vereador Ademir Batista (Avante), alegou fraude e entrou com uma ação na Justiça para impugnar as eleições internas da Casa, que foi acatada pela Justiça.
A ação, movida pelos vereadores Ademir Batista (Avante), Célia de Jaci (Avante), Inaldo do Raio-X (Avante), Gilvan Bolão (Avante), Dandão (PDT) e Nego de Rita (PDT), teve acolhimento parcial, pois a juíza Brenda Teixeira julgou procedente a possibilidade de candidatura de recondução de Jorge Luís (PL) à presidência da Câmara Municipal de Chã Grande. Assim, o atual presidente da Casa Paula Viana de Queiroz poderá concorrer no pleito, que deve ser realizado na quinta-feira.
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