Por acúmulo de empregos, MPPE recomenda que secretária de Saúde de Bezerros deixe um dos cargos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bezerros, recomendou que a secretária de Saúde de Bezerros, Iêda Campos, deixe um dos seus atuais vínculos laborais. A recomendação leva em consideração que Iêda Campos atua como secretária municipal e também como nutricionista na Unimed Recife.

Segundo o MPPE, a medida visa garantir o cumprimento do artigo 28 da Lei do Sistema Único de Saúde (Lei Federal nº 8.080/1990), que determina que cargos de chefia, direção e assessoramento do SUS só podem ser exercidos em regime de tempo integral. O promotor de Justiça Fábio Cavalcanti Estevam apontou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou, através de procedimento administrativo instaurado em 2021, que Iêda Campos, além do cargo de secretária de saúde, também mantinha vínculo empregatício com a Unimed.

“A combinação das ocupações está em desacordo com a Lei nº 8.080/1990, ocasionando situação de conflito insanável independentemente da compatibilidade de horários”, destacou o promotor de Justiça. Diante da recomendação, Iêda Campos terá um prazo de 15 dias para escolher por um dos seus atuais vínculos, se desligando do cargo público ou do emprego na iniciativa privada.