O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função no trabalho. O projeto será encaminhado ao Congresso e, segundo Lula, a “obrigatoriedade” é a palavra mágica da proposta, para que ninguém ganhe menos pelo fato de ser mulher.
Além do projeto que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres, Lula também assinou um PL que institui o Dia Nacional Marielle Franco, decretos que instituem um programa de proteção e saúde menstrual, alteram o Bolsa Atleta para garantir direitos às gestantes e estabelecem uma cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência. O evento aconteceu em comemoração ao Dia da Mulher e reuniu no palco principal a primeira-dama, Janja da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e todas as 11 ministras mulheres do governo.
A diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida. Os dados do IBGE apontam que a diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no país e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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