O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) autorizou a diplomação e posse do vereador eleito Eduardo Cassapa, do partido Mobiliza. A decisão, proferida nesta quinta-feira (5) pelo desembargador eleitoral Frederico de Morais Tompson, reverte a suspensão determinada anteriormente pela 30ª Zona Eleitoral de Gravatá. A informação foi divulgada inicialmente pelo site Pernambuco Notícias. A diplomação está marcada para o dia 18 de dezembro.
Eduardo Cassapa, eleito em 6 de outubro com 1.061 votos (1,99% dos votos válidos), teve sua diplomação suspensa em novembro por decisão liminar do juiz Luís Vital do Carmo Filho. A medida foi baseada em uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que investiga supostas fraudes à cota de gênero nas candidaturas apresentadas pelo Mobiliza.
O procedimento investigatório segue em curso, e uma audiência de instrução e julgamento marcada para 3 de dezembro foi adiada para 10 de dezembro, a pedido da defesa do réu. A cota de gênero exige que os partidos tenham, no mínimo, 30% de candidaturas femininas. Fraudes nesse requisito podem levar à cassação de mandatos obtidos por chapas que não cumpram a legislação. Ricardo Malta, do PSB, partido que também ingressou com uma ação, herdaria a vaga.
A situação de Eduardo Cassapa ainda depende do julgamento final do caso, mas a autorização do TRE-PE permite que ele assuma o cargo enquanto o processo continua em tramitação. Caso a decisão na 1ª instância seja desfavorável, o Mobiliza poderá recorrer ao próprio TRE-PE ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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