O Tribunal de Contas (TCE-PE) determinou que a ex-secretária de Educação de Gravatá e atual vereadora, Ninha Professora (PSB), devolva R$ 256 mil aos cofres públicos recebidos por acúmulo indevido de cargos na Prefeitura de Gravatá, sem comprovação da prestação dos serviços como professora entre os anos de 2021 e 2023 — ela também foi multada em R$ 10 mil pela irregularidade. Além disso, o órgão, no mesmo procedimento, aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito Joselito Gomes (Avante) por prática de nepotismo. A determinação cabe recurso (confira a íntegra abaixo).
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13) sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, com base em auditoria realizada pela área técnica do TCE-PE e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PE). Os demais conselheiros do TCE-PE acompanharam a decisão. Além disso, a auditoria apontou a nomeação de parentes do prefeito Joselito Gomes para cargos comissionados na administração municipal, o que configuraria nepotismo.
A fiscalização apurou que Ninha Professora acumulou três vínculos em cargos públicos — como professora na Prefeitura de Chã Grande, professora na Prefeitura de Gravatá e secretária municipal de Educação de Gravatá — recebendo remuneração referente aos cargos no município de Gravatá sem comprovação de prestação de serviço docente. Ela esteve à disposição da Prefeitura de Gravatá por meio de um termo de permuta junto à Prefeitura de Chã Grande durante o período de 2021 a 2023.
O que disseram as defesas
A defesa de Ninha Professora alegou que a nomeação para o cargo de secretária estava respaldada por legislação municipal, que permitiria o acúmulo das remunerações. Além disso, destacou que foi cedida ao quadro por meio de um termo de permuta, o que, na visão da defesa, não configuraria irregularidade.
Sobre o nepotismo, a defesa de Joselito Gomes informou que os servidores citados no processo já foram exonerados e que não houve favorecimento pessoal, ressaltando que todas as nomeações seguiram critérios técnicos.
Os argumentos não foram considerados válidos pelo conselheiro Marcos Loreto, que decidiu pelas punições.
MPC-PE tomará as medidas cabíveis
Com a decisão, o caso será enviado ao Ministério Público de Contas para adoção das providências cabíveis. Além disso, a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE determinou à Prefeitura de Chã Grande que proceda à cobrança dos valores indevidamente pagos à Ninha Professora, no período de 2021 a 2023, período em que esteve à disposição, através de Termo de Permuta, da Prefeitura de Gravatá, sem exercer efetivamente suas funções.
Ninha Professora foi eleita vereadora de Gravatá
Ninha Professora comandou a Secretaria de Educação de janeiro de 2021 até abril de 2024, quando deixou o cargo para concorrer às eleições municipais. Em outubro de 2024, foi eleita vereadora com 1.475 votos pelo PSB.
Citados podem se manifestar
Os canais do Diário Gravatá estão disponíveis para esclarecimentos adicionais pelas partes mencionadas. Caso haja um posicionamento de qualquer envolvido, este será incluído nesta matéria.
ACÓRDÃO NINHA PROFESSORA JOSELITO GOMESMatéria atualizada às 10h35 desta terça-feira (18).
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