O laboratório municipal de Gravatá, administrado pela Secretaria Municipal de Saúde, passou a ser investigado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após denúncia sobre suposta emissão de resultados de exames não realizados. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade na quarta-feira (13.mai.2026) e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (15.mai.2026).
A investigação foi convertida em inquérito civil pela Promotoria de Justiça após o encerramento do prazo do procedimento preparatório instaurado em abril de 2025. Segundo o MPPE, “os fatos apurados são complexos e demandam a coleta de outros elementos de convicção“. O caso envolve suspeitas relacionadas ao funcionamento irregular do laboratório municipal e à confiabilidade dos exames realizados na unidade.
Entre os elementos considerados pelo Ministério Público está um relatório da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), que identificou 15 não conformidades no laboratório municipal. O documento aponta ausência de registros de manutenção de equipamentos, falhas em procedimentos de biossegurança e inexistência de controle físico ou eletrônico do estoque de reagentes.
De acordo com o MPPE, as irregularidades comprometem o rastreamento da fidedignidade dos exames realizados pela unidade. A Promotoria também cita informações do Conselho Regional de Biomedicina indicando que o hospital funciona sem Certificado de Regularidade Técnica.
Outro ponto sob apuração envolve contradições nas informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde sobre permutas de reagentes com outras unidades. Segundo o Ministério Público, a atual coordenação do laboratório informou não haver contratos formais nem registros dessas parcerias.
Como primeiras diligências, a Promotoria determinou nova inspeção sanitária da Apevisa no laboratório municipal para verificar as adequações informadas pela Secretaria de Saúde e atualizar as condições de funcionamento da unidade.
A Secretaria Municipal de Saúde também deverá apresentar, em até 15 dias, documentos sobre vistoria do Corpo de Bombeiros, cronograma de reparos estruturais e relatórios de produção laboratorial confrontados com o consumo de reagentes dos últimos seis meses, para verificar possível divergência entre exames registrados e insumos utilizados.
Laboratório já foi alvo de apurações internas
O laboratório municipal de Gravatá já havia sido alvo de investigações administrativas abertas pela Controladoria-Geral do Município (CGM) em agosto de 2025. À época, a Prefeitura autorizou apuração sobre supostas fraudes em diárias de plantões e possíveis desvios de insumos laboratoriais.
O então supervisor do laboratório, ocupante de cargo comissionado, foi afastado preventivamente por 30 dias durante a investigação interna. Segundo a Controladoria, o procedimento buscava verificar irregularidades relacionadas ao controle de insumos e pagamentos de plantões.
As suspeitas haviam sido tornadas públicas pelo vereador Rafael Prequé (PV), que afirmou, em entrevista à rádio Gravatá FM, que o responsável pelo laboratório atribuía plantões a servidores com exigência de devolução dos valores pagos e comercializava insumos utilizados em exames laboratoriais.
Em outubro de 2025, o servidor investigado foi exonerado do cargo após a conclusão das apurações conduzidas pela Controladoria-Geral do Município.
Citados podem se manifestar
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