A Justiça concedeu uma liminar que restringe a atuação de vereadores da Câmara Municipal de Gravatá em fiscalizações presenciais realizadas em escolas, unidades de saúde e repartições públicas. A decisão (confira a íntegra abaixo), assinada pelo desembargador Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, atendeu ao pedido da gestão Joselito Gomes (Avante).
Na ação, o Município alegou que parlamentares vinham realizando visitas a serviços públicos de forma ostensiva, sem autorização do plenário da Câmara nem comunicação prévia à gestão, registrando imagens e vídeos com uso de coletes balísticos, e expondo indevidamente servidores, crianças e pacientes. As ações estariam sendo divulgadas nas redes sociais com finalidade político-eleitoral.
Segundo a Prefeitura, tais práticas causaram perturbações institucionais e, em alguns casos, levaram até à suspensão de atividades nas unidades fiscalizadas. Com base nessas alegações, foi solicitada a concessão de tutela provisória de urgência para limitar a atuação dos vereadores.
Foram citados como alvos da ação judicial os seguintes parlamentares:
Aldo Lamassa (Solidariedade)
Gil Dantas (PSDB)
Léo do Ar (PP)
Maria Vilar (Republicanos)
Ninha Professora (PSB)
Rafael Prequé (Solidariedade)
Robson Motos (Avante)
Silmara Enfermeira (PSDB)
Tadeuzinho (Avante)
Na decisão, emitida em 24 de julho, o desembargador alegou risco de dano à eficiência administrativa, além da possível violação à intimidade de alunos e pacientes, especialmente menores de idade. Também citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A liminar determina que os vereadores:
Se abstenham de realizar incursões em unidades públicas sem agendamento formal e acompanhamento de servidor;
Não façam registros de áudio, vídeo ou imagem sem autorização legal ou consentimento expresso dos envolvidos;
Respeitem normas de biossegurança e evitem acessar ambientes clínicos e pedagógicos críticos, salvo em urgências justificadas.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1.500 por ato irregular, com possibilidade de majoração.
“Nos impediu de trabalhar”, diz Rafael Prequé sobre liminar
Ao Programa Jota Silva, da rádio Gravatá FM, na última terça-feira (29), o vereador Rafael Prequé (Solidariedade), um dos alvos da ação judicial, criticou a liminar concedida pela Justiça, que restringe fiscalizações presenciais dos parlamentares.
“Uma decisão monocrática de um desembargador nos impediu de trabalhar. O que a população pedia aqui em Gravatá? Que vereadores trabalhassem, que fossem fiscalizar prefeito, que fossem fiscalizar escola, posto de saúde, ruas. É o que a gente está fazendo. Estamos atendendo ao que a população nos honrou, que foi com o voto. Se a população votou na gente pra sermos vereadores, agora temos que honrar com trabalho. Agora a gente está impedido”, afirmou.
Confira a integra da decisão:
LIMINAR CONTRA FISCALIZAÇÃO VEREADORES GRAVATÁReceba notícias direto no celular entrando nos grupos do Diário Gravatá.
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