O ex-secretário de Saúde de Gravatá, José Edson de Sousa, foi multado em R$ 10,9 mil (R$ 10.951,38 – dez mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que apontou irregularidades em contrato da Prefeitura com o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano de Pernambuco (IDESHPE), firmado em 2021. No mesmo processo, o TCE absolveu o prefeito Joselito Gomes (Avante) e a ex-secretária de Educação Ninha Professora. A decisão foi tomada em 15 de setembro, na Segunda Câmara, e publicada no Diário Oficial em 17 de setembro.
Os conselheiros seguiram o entendimento que a Prefeitura de Gravatá pagou de forma indevida R$ 2,38 milhões em taxa administrativa ao IDESHPE, conforme auditoria técnica, em uma prática proibida pelo próprio contrato. Além disso, os conselheiros consideraram irregular a terceirização de atividades-fim da saúde, entendendo que houve intermediação de mão de obra em substituição a concurso público.
O acórdão também apontou falhas como falta de ampla pesquisa de preços e descumprimento da ordem cronológica de pagamentos, em desacordo com a legislação federal de licitações e contratos. Embora o pedido de devolução de R$ 2,1 milhões à Saúde de Gravatá tenha sido citado na auditoria, a princípio, essa solicitação não foi incluída na decisão.
O valor da multa deve ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado sobre o caso. José Edson atuou como secretário municipal de Saúde em Gravatá entre janeiro de 2021 e outubro de 2022.
Citados podem se manifestar
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