Foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9), um projeto de lei que viabiliza o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por até seis meses, mediante autorização da Justiça. A proposta segue para análise do Senado.
Os recursos para o pagamento desse auxílio-aluguel virão de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de acordo com o texto elaborado pela relatora do projeto, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 apontam um aumento de 45%, no período de 2016 a 2020 no número de feminicídios ocorridos por ano, no Brasil. Em números, passou de 929 para 1.350. O levantamento inclui parte da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, que agravou o problema.
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