O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou adoção de uma auditoria interna à Secretaria Estadual das Cidades e ao Detran Pernambuco para impedir irregularidades nas vistorias veiculares e demais procedimentos realizados pela 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Garanhuns, no Agreste Pernambucano. Outras medidas também foram emitidas através 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns.
A recomendação foi resultante de uma apuração da Promotoria de Justiça de Garanhuns sobre fraude na liberação de vistoria veicular por parte de um servidor do Detran-PE, lotado na 5ª Ciretran. A investigação apontou a vulnerabilidade dos sistemas de controle interno utilizados pelo Detran-PE e identificou brechas para possíveis fraudes no resultado de vistorias veiculares, o que poderia ter favorecido proprietários de veículos que não atendem à legislação de trânsito.
Entre essas medidas, o MPPE também recomendou um estudo para planejar a execução de um projeto, que corrija os sistemas informatizados usados pelos servidores da 5ª Ciretran. A ação também pede a implementação de instrumentos de fiscalização interna com a finalidade de prevenir fraudes às normas e favorecimentos indevidos; que receba e apure denúncias de irregularidades; e promova a responsabilização funcional dos envolvidos, de modo a assegurar a adequação da 5ª Ciretran às normas e princípios constitucionais.
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